Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Itame 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg319655
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Mozarlândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Saúde - Biomédico
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
- Ainvestimento de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.
- Breceitas previstas em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional.
- Creceitas previstas no Plano Anual do Ministério da Saúde.
- Dcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.