Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — Itame 2024
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- qg319705
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Mozarlândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Saúde - Psicólogo
Recentemente a legislação brasileira incorporou avanços no que ser refere às políticas públicas de atenção à mulher. Destaca-se neste aspecto, que, em 2023, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado para determinar que o poder público tenha a incumbência de
- Acontratar, via concurso público, psicólogas como servidoras permanentes de todas as entidades públicas e privadas que envolvam o atendimento à mulher.
- Bproporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
- Campliar as parcerias com o setor privado, para garantir atendimento em clínicas psicológicas, de acordo com o direito de escolha da mãe, para atendimento a ela e ao filho que tenham sido vítimas de violência doméstica.
- Dcriar serviços de atendimento psicossocial, com ênfase no tratamento psicoterapêutico, para mulheres que tenham sido submetidas ao aborto legal.