Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Itame 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg319743
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Controle Interno
Sobre os princípios do orçamento público, é correto afirmar:
Ao princípio da anualidade ou periodicidade inibe autorizações legislativas genéricas, aquelas que dão ao Executivo exacerbada flexibilidade e discricionariedade nas programações orçamentárias.
Bo princípio da anualidade ou periodicidade é considerado o mais clássico dos princípios do orçamento público e, no Brasil, determina que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil;
Co princípio da especificação e discriminação é considerado o mais clássico dos princípios do orçamento público e, no Brasil, exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Do princípio da clareza impõe ao legislador limites de conteúdo nas leis orçamentárias, as quais somente poderão versar acerca de matéria relacionada à previsão de receitas e fixação de despesas.
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GabaritoB — o princípio da anualidade ou periodicidade é considerado o mais clássico dos princípios do orçamento público e, no Brasil, determina que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil;
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra B. O princípio da anualidade (ou periodicidade) é o mais clássico dos princípios orçamentários e, no Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil (de 1º de janeiro a 31 de dezembro), conforme doutrina e legislação. As demais alternativas confundem esse princípio com outros ou atribuem a ele características que lhe são estranhas.
A questão testa o conhecimento conceitual dos princípios orçamentários, especialmente a correta associação entre o nome do princípio e seu conteúdo.
Princípios orçamentários: Anualidade (mais clássico) (Exercício financeiro = ano civil, Vigência temporal); Especificação (discriminação) (Dotações detalhadas, Autorizações genéricas); Exclusividade (pureza) (Conteúdo só financeiro, Receita e despesa); Clareza (transparência) (Apresentação compreensível)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que o princípio da anualidade "inibe autorizações legislativas genéricas" não corresponde a esse princípio. A anualidade diz respeito à limitação temporal do orçamento (vigência de um exercício). A descrição apresentada é típica do princípio da especificação (ou discriminação), que exige que as dotações sejam detalhadas, evitando autorizações globais. A alternativa troca o conteúdo de dois princípios distintos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente o princípio da anualidade: é considerado o mais clássico dos princípios orçamentários e, no Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil. Essa regra está consagrada na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal (art. 165, §3º). Não há erro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o princípio da especificação e discriminação é o mais clássico, o que é falso — o mais clássico é o da anualidade. Além disso, a segunda parte ("exercício financeiro coincidirá com o ano civil") é característica do princípio da anualidade, não da especificação. A alternativa mistura dois princípios diferentes, atribuindo a um o que é próprio do outro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O princípio da clareza (ou transparência) exige que o orçamento seja apresentado de forma clara e compreensível para a sociedade, não impõe limites de conteúdo. A restrição de que as leis orçamentárias devem tratar apenas de matéria financeira (previsão de receitas e fixação de despesas) é do princípio da exclusividade (ou pureza orçamentária). Portanto, há troca de princípios.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte uma tabela comparativa dos princípios orçamentários mais cobrados:
Princípio
Conteúdo principal
Anualidade
Vigência limitada a um exercício financeiro (ano civil no Brasil)
Especificação
Discriminação minuciosa das receitas e despesas
Clareza
Orçamento deve ser claro e acessível
Exclusividade
Orçamento só trata de matéria financeira
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade