Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — Itame 2024
Auditoria Governamental›Sistema de Controle Interno - SCI
Código
qg319756
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Os Controles Específicos integram o Sistema de Controle Interno e devem ser elaborados, implantados e aprimorados pelas respectivas áreas ou Unidades Administrativas onde serão utilizados.Considerando o disposto na Instrução Normativa nº. 08/2021, marque a alternativa correta:
Ao Sistema de pessoal (ativo e inativo) deve ser objeto de Controles Específicos e constitui um dos referenciais mínimos de estruturação a ser implementado pelos Poderes Municipais;
BExecução orçamentária e financeira: contabilidade; finanças; receita pública; créditos orçamentários e adicionais; e despesa pública não poderão ser objeto do controle específico;
Cas licitações, contratos e convênios, acordos, ajustes e credenciamentos não podem ser objeto de controles específicos, já que constituem discricionariedade da administração;
Dnão existe previsão legal ou regulamentar para as matérias ou atividades que devem ser objeto dos controles específicos;
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GabaritoA — o Sistema de pessoal (ativo e inativo) deve ser objeto de Controles Específicos e constitui um dos referenciais mínimos de estruturação a ser implementado pelos Poderes Municipais;
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Controles Específicos no Sistema de Controle Interno (IN 08/2021)
Gabarito: letra A. A Instrução Normativa nº 08/2021 estabelece que os Controles Específicos devem abranger áreas como pessoal (ativo e inativo), execução orçamentária e financeira, licitações e contratos, entre outras. Assim, o sistema de pessoal é um dos referenciais mínimos de estruturação a ser implementado pelos Poderes Municipais, conforme afirma a alternativa A. As demais alternativas incorretamente negam a possibilidade de controle específico sobre essas áreas ou afirmam inexistir previsão legal.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A IN 08/2021 relaciona o sistema de pessoal (ativo e inativo) como um dos objetos de controle específico e o define como referencial mínimo para os Municípios. Isso visa assegurar a regularidade e a legalidade na gestão de pessoal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que execução orçamentária e financeira, contabilidade, receita, créditos e despesa não podem ser objeto de controle específico. Na verdade, essas são áreas centrais de controle interno, abrangidas pelos controles específicos conforme a IN 08/2021.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que licitações, contratos, convênios e ajustes não podem ser objeto de controles específicos por serem discricionários. Contudo, tais atos estão sujeitos a controle interno, inclusive com riscos elevados, sendo obrigatórios os controles específicos para garantir legalidade e eficiência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que não há previsão legal ou regulamentar para as matérias objeto dos controles específicos. A IN 08/2021, ao contrário, expressamente define os referenciais mínimos (como pessoal, licitações, execução orçamentária) que devem ser controlados.
PEGA ESSA DICA!
A IN 08/2021 (e normas similares) lista áreas obrigatórias de controle específico: pessoal, licitações, execução orçamentária e financeira, bens patrimoniais, etc. Memorize essas áreas – a banca costuma negar a inclusão de alguma delas como distrator.