Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mozarlândia (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mozarlândia (Goiás)
- Código
- qg319802
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Mozarlândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Segundo a Lei nº 754/2014, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), tem como atribuição:
- AImplementar, através do plano de ação, as diretrizes da Polícia Ambiental Federal.
- BCoordenar a gestão do Fundo Federal do Meio Ambiente, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros.
- CAtuar em caráter efêmero, na recuperação de áreas e recursos ambientais poluídos ou degradados.
- DApoiar as ações das organizações da sociedade civil que tenham a questão ambiental entre seus objetivos.