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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mozarlândia (Goiás) — Itame 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Mozarlândia (Goiás)
Código
qg319814
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Mozarlândia - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
Segundo o artigo 48 do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei n. 754/2014), o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA será realizado:
  1. Apor um técnico ambientalista, dependente diretamente do proponente, sendo aquele responsável legal e tecnicamente pelos resultados apresentados.
  2. Bpor uma equipe multidisciplinar, mas que depende exclusivamente das orientações do proponente, que será o responsável pelos resultados.
  3. Cpor um técnico ambientalista, o qual não terá nenhuma responsabilidade legal ou técnica pelos resultados apresentados.
  4. Dpor equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente, sendo aquela responsável legal e tecnicamente pelos resultados apresentados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente, sendo aquela responsável legal e tecnicamente pelos resultados apresentados.

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