Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mozarlândia (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mozarlândia (Goiás)
- Código
- qg319818
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Mozarlândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Público
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:
- Aa investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.
- Ba reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado. ou no cargo resultante de sua transformação. quando invalidada a sua demissão. com ressarcimento de todos os direitos e vantagens. por decisão administrativa ou judicial.
- Co retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria
- Do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.