Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Glória (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Glória (Goiás)
- Código
- qg320123
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Nova Glória - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Edificações
Nos termos estabelecidos pelo Código de Posturas do Município de Nova Glória, Lei 338/2002, é correto afirmar:
- Apara a habitação de edificação localizada em área urbana não há exigência de instalação de água, energia e instalação sanitária, já que se trata de livre escolha do proprietário ou morador;
- Bqualquer pessoa poderá conservar depósito de água estagnada nos quintais ou pátios das edificações situadas em área urbana, de qualquer natureza;
- Cas providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares são de estrita competência do poder público estadual ou da prefeitura municipal;
- Dcabe ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade da extinção gradativa das edificações declaradas insalubres, após vistoria e laudo técnico de profissional legalmente habilitado da Prefeitura Municipal.