Questão de Direito Sanitário — Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios — Itame 2024
Direito SanitárioResolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
- Código
- qg320127
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Nova Glória - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Acerca da licença sanitária, marque a alternativa correta:
- Aos estabelecimentos sujeitos ao controle e a fiscalização sanitária funcionarão mediante licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária, com validade por um período mínimo de 10 (dez anos), vedada a possibilidade de renovação;
- Ba concessão ou renovação da Licença Sanitária será condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos referentes às instalações, aos produtos, máquinas, normas e rotinas do estabelecimento, comprovados pela autoridade sanitária competente;
- Ca licença sanitária, uma vez concedida, não poderá ser suspensa, cassada ou cancelada;
- Da licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa, cassada ou cancelada, no interesse da saúde pública, vedado o exercício de defesa e do contraditório, em processo administrativo instaurado pelo órgão sanitário competente.