Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Itame 2024

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qg320132
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Nova Glória - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre os entes federativos, mas sim, a pactuação e o compartilhamento de competências entre as instâncias, sob a ótica da solidariedade e da responsabilidade, marque a alternativa correta:
  1. Ade acordo com o Art. 16 da Lei 8.080/90, à direção nacional do SUS compete, entre outros, estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
  2. Bcompete exclusivamente à ANVISA estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;
  3. Ccompete exclusivamente à ANVISA controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
  4. Dcompete exclusivamente à ANVISA normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de acordo com o Art. 16 da Lei 8.080/90, à direção nacional do SUS compete, entre outros, estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Link permanente: /questoes/qg320132