Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Itame 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg320248
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate as Endemias
A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
- BO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação parcial no Conselho Nacional de Saúde.
- CA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- DA Secretaria Estadual de Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, é o órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.