Questão de Legislação de Trânsito — Educação para o trânsito — Itame 2024
Legislação de TrânsitoEducação para o trânsito
- Código
- qg320264
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/97), é correto afirmar que:
- AA veiculação de publicidade, através de feita em desacordo com as condições estabelecidas em lei constitui infração punível com pena de reclusão;
- BA veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições estabelecidas em lei, embora seja considerada infração, não poderá ser punível com pena de multa;
- CQuando verificada a prática de infração decorrente de veiculação de publicidade em desacordo com a lei, não haverá a possibilidade de aplicação de penalidade cumulativa, devendo o agente público optar pela pena de advertência, suspensão ou multa;
- DToda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.