Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — Itame 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg320321
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - I
Previstos no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, os Benefícios Eventuais são:
- Aprovisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Devem ser prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
- Bprovisões suplementares e permanentes concedidas pelo governo federal. Seus valores são deliberados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e previsto na respectiva Lei orçamentária anual, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
- Cfatores previdenciários que assistem somente aos contribuintes do INSS em caso de despesas com natalidade ou funeral.
- Dprogramas de assistência social, especialmente o Programa Bolsa Família (PBF).