Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeiras de Goiás (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeiras de Goiás (Goiás)
- Código
- qg320380
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Nos termos da Lei Complementar Municipal n. 1.136/2015 que instituiu o Código de Posturas do Município de Palmeiras de Goiás, é de da responsabilidade da população colaborar com a limpeza da cidade, sendo proibido:
- Aqueimar restos vegetais ou resíduos sólidos;
- Butilizar telas protetoras na roçagem mecânica em área pública;
- Czelar pela limpeza e desobstrução dos cursos hídricos e corpos d`águas;
- Dcolaborar com a preservação dos recursos hídricos, controlando os desperdícios e as perdas de sua utilização;