Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Itame 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg320444
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar que:I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.II. O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos, financeiros e jurídicos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.IV. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:
- AI, II, III e IV.
- BApenas II e IV.
- CApenas I e III.
- DApenas III e IV.