Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Itame 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg320445
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os Art.196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, tratam sobre saúde como direito do cidadão e dever do Estado.Marque a opção correta sobre esse assunto:
- AAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com exceção as de saúde do trabalhador.
- BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- CÉ permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- DÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.