Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Itame 2024
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg320453
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
São princípios norteadores para a criação do órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, conforme o artigo 12 da Lei 13.022/14.
- AMatriz curricular nacional
- BConvênios intermunicipais
- CParticipação de forças Militares
- DPrincípios de atuação das guardas municipais, previstos no artigo 3º da Lei.