Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeiras de Goiás (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeiras de Goiás (Goiás)
- Código
- qg320459
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em consonância com a Lei 1.278/2020, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, marque a alternativa correta:
- Aé competência geral da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, exclusivamente em relação aos bens de uso comum;
- Bconstitui competência específica da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, respeitadas as competências dos órgãos federais e estadual, atuar, preventiva e permanentemente, no território do referido município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
- Ca Guarda Civil Municipal funcionará ininterruptamente, com exceção dos sábados, domingos e feriados e desempenhará função repressiva, zelando pelo respeito à Constituição, às leis e à proteção do patrimônio público municipal, nos termos da lei.
- Da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, é formada por servidores comissionados, de livre nomeação e exoneração, independente de participação em concurso público.