Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Itame 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg320507
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor P - I (Pedagogo)
O Art. 208 da Constituição Federal, de 1988, institui as garantias que revelam como o dever Estado brasileiro para com a educação será efetivado. Considera as assertivas a seguir para julgar quais estão PRETERIDAS no texto constitucional.I. Deverá o Estado garantir a oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.II. Prover atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adicional e paralela à rede regular de ensino.III. Ofertar educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até os 8 (oito) anos de idade.IV. Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.V. Atender aos educandos, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Estão PRETERIDAS do texto constitucional:
- AApenas as assertivas I, IV e V.
- BSomente as assertivas II e III.
- CApenas as assertivas I, III e V.
- DI, II, III, IV e V.