Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeiras de Goiás (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeiras de Goiás (Goiás)
- Código
- qg320529
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Educação Física
Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em:
- Aos recursos do Município serão destinados a escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei federal que comprovem finalidade não lucrativa, e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
- Bo Município manterá o professorado em nível econômico, social, cultural e moral a altura de suas funções, garantindo o processo de formação pedagógica para manter seu padrão de qualidade;
- CO orçamento anual do Município deverá prever a aplicação de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita de impostos, incluindo a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, preferencialmente no pré-escolar e fundamental.
- DCompete aos professores recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto ao responsável, pela frequência a escola.