Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Itame 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg320592
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Paraúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Marque a alternativa correta, conforme a Lei nº 6.766/1979.I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
- AI e II são verdadeiras.
- BApenas I é verdadeira.
- CI e II são falsas.
- DApenas a II é verdadeira.