Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraúna (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraúna (Goiás)
- Código
- qg320619
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Paraúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Assistente de Creche
O provimento em cargo público é o ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um agente. Os requisitos para provimento estão regulamentados no artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraúna, NÃO é um dos requisitos previstos na lei.
- ASer aprovado em concurso público
- BTer a idade mínima de 18 anos
- CNacionalidade brasileira ou portuguesa
- DTer concluído, obrigatoriamente, o ensino fundamental.