Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraúna (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraúna (Goiás)
- Código
- qg320620
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Paraúna - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Assistente de Creche
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o município deverá aplicar, anualmente, no mínimo
- Avinte por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar
- Bvinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar
- Ctrinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar
- Dtrinta e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar