Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Itame 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg320663
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Professor Jamil - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com os direitos fundamentais assegurados por este artigo?
- ATodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- CÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.
- DÉ permitido o julgamento de uma pessoa pelo mesmo fato em tribunal diferente, caso o primeiro julgamento não seja satisfatório.