GabaritoA — a isenção;
Gabarito: letra A. A exclusão do crédito tributário, segundo o CTN, ocorre por meio da isenção e da anistia (art. 175). As demais alternativas (remissão, compensação e pagamento) são hipóteses de extinção do crédito tributário (art. 156). A banca cobra a correta distinção entre os institutos.
A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, conforme o art. 175 do CTN. Excluir significa que o crédito não chega a ser constituído ou tem sua exigibilidade afastada.
A remissão é hipótese de extinção do crédito tributário (art. 156, IV), e não de exclusão. O examinador tenta confundir o candidato, pois remissão também é um benefício fiscal, mas seus efeitos são distintos.
A compensação extingue o crédito tributário (art. 156, II), não o exclui. O crédito já existe e é extinto pelo encontro de contas.
O pagamento é a forma mais comum de extinção (art. 156, I), não de exclusão.
Na hora da prova, lembre-se: Exclusão = isenção e anistia (art. 175). Extinção = pagamento, compensação, transação, remissão, etc. (art. 156). Não confunda os institutos: um impede o nascimento do crédito; o outro extingue crédito já constituído.
Exclu2ão
A EXCLUSÃO do crédito tributário (art. 175 CTN) tem apenas 2 hipóteses: Isenção e Anistia (o '2' lembra que são só duas).
— Exclusão do crédito tributário (art. 175 CTN)
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