Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Itame 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg320717
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o artigo 14 da Lei Orgânica de São Luís de Montes Belos, “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência” é competência:
- APrivativa do Município;
- BComum entre a União e o Estado;
- CComum e suplementar entre o Município, a União e o Estado;
- DExclusiva da União.