Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Itame 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg320721
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considera se criança e adolescente:
- Acriança é a pessoa com até quinze anos idade incompletos e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.
- Bcriança é a pessoa com até dez anos idade incompletos e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.
- Ccriança é a pessoa com até treze anos idade incompletos e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
- Dcriança é a pessoa com até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.