Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — Itame 2024
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qg320734
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, denominada de Lei Ruth Brilhante estabelece que são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:
- Aa realização de visitas domiciliares diárias.
- Bo estímulo à participação nas políticas públicas
- Co acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
- Da utilização de instrumentos para diagnóstico médico, demográfico e sociocultural.