Questão de Legislação Municipal — Lei nº 919 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Luís de Montes Belos (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLei nº 919 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Luís de Montes Belos (Goiás)
- Código
- qg320736
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Em relação as férias dos funcionários, o artigo 55º do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de São Luís de Montes Belos, prevê que:I. O funcionário gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos, de férias por ano, de acordo com a escala organizada pela chefia imediata;II. A escala de férias poderá ser alterada somente pelo chefe imediato do funcionário;III. As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 9 (nove) faltas, não justificadas, ao trabalhoIV. Durante as férias, o funcionário terá direito, além do vencimento acrescido de 1/3 (um terço), a todas as vantagens que percebia no momento em que passou a fruí-las.
- AApenas as afirmativas I e IV estão corretas;
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas;
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas;
- DApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas;