Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Itame 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg320781
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assevera que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparado para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Destarte, marque a alternativa que NÃO contempla um direito dentre aqueles que lhe são assegurados:
- ADireito de ser respeitado pelos seus educadoras e pelas suas educadoras.
- BAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmão que frequente a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
- CDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- DDireito à progressão automática entre as séries da educação básica, preterindo-se qualquer tipo de requisito que possa criar óbice à aprovação.