Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Teresina de Goiás (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Teresina de Goiás (Goiás)
- Código
- qg320902
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Mecânico
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina de Goiás, o cargo público é:
- Acriado por lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres municipais.
- Bcriado pelo prefeito durante seu mandato, cujo salário deverá ser de responsabilidade da prefeitura.
- Ccriado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, o qual estipula salário, carga horária e forma de pagamento dos vencimentos.
- Dcriado por lei, sendo de responsabilidade dos vereadores elaborar o projeto de lei e aprovar juntamente com o prefeito, vice-prefeito e secretário de finanças.