Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público — Itame 2024
Legislação FederalLei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
- Código
- qg320949
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Teresina de Goiás - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo
A Lei nº 11.738/2008, regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No ato de sua aprovação, em seu Art. 2º ficou deliberado que o referido piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica seria de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais. Este valor mínimo deveria ser garantido para profissionais
- Agraduados em nível de licenciatura ou bacharelado.
- Bpós-graduandos.
- Ccom formação de nível médio, na modalidade normal.
- Dcom título de mestre ou doutor.