Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Baliza (Goiás) — Itame 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Baliza (Goiás)
- Código
- qg321170
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Baliza - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social possui os seguintes objetivos, com exceção de:
- Aa integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social.
- Bo amparo à velhice e à criança abandonada.
- CPromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento socio-econômico.
- Da integração das comunidades carentes.