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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Itame 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg321216
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Baliza - GO
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com o Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo”. Neste sentido, direito público subjetivo é aquele que
  1. Aremente ao dever do Estado de assegurar o acesso e exigir que os cidadãos cumpram com a obrigação de frequentar a escolarização básica.
  2. Bé coercitivo e determina que toda vez que alguém reivindique a gratuidade da coisa pública, o que inclui a escolarização, tenha este direito atendido à revelia de sua condição de classe social, raça, etnia e credo.
  3. Co cumpridor do dever deve avaliar se atende ou pretere o pleito do demandante do direito à educação.
  4. Dconfere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida num determinado ordenamento jurídico em algo que possua como próprio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — confere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida num determinado ordenamento jurídico em algo que possua como próprio.

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