Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — JLZ 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg321947
- Banca
- JLZ
- Órgão
- Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Veículos Leves
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, exceto:
- AEstabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
- BRefutar atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidade;
- CFixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
- DEstabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema;