Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — JLZ 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qg321954
- Banca
- JLZ
- Órgão
- Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Artes
Sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Santa Terezinha do Progresso, a LEI Nº 1095 DE 24 DE JANEIRO DE 2013, fixa o menor vencimento base do funcionalismo público e dá outras providências. Qual o valor fixado?
- AArt. 1º Fica fixado em 1 salário mínimo nacional o Menor Vencimento Base do funcionalismo público do Município.
- BArt. 1º Fica fixado em 2 salários mínimos nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.
- CArt. 1º Fica fixado em 1,5 salário mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.
- DArt. 1º Fica fixado em 1,3 mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município