Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — JLZ 2024
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qg322029
- Banca
- JLZ
- Órgão
- Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O site https://www.gov.br/fazenda/ptbr/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/reforma-tributaria traz informações sobre a Proposta Tributária promulgada no mês de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional. Diante de algumas informações podemos afirmar que todas as alternativas estão corretas, exceto:
- AA reforma tributária vai prejudicar os estados e os municípios brasileiros, uma vez que é uma proposta do atual governo para poder aumentar a arrecadação e gastar mais. Em contrapartida ela vai beneficiar todos os brasileiros, sobretudo os mais pobres, cujo consumo hoje é mais tributado que o dos mais ricos.
- BO sistema tributário vai ficar muito mais simples, porque a reforma diminui a quantidade de tributos e determina que a CBS e o IBS terão regras harmônicas aplicáveis em todo o território nacional.
- CAo eliminar distorções e possibilitar uma melhor organização da atividade econômica, a reforma reduzirá custos dos empresários e assim permitirá a redução de preços ao consumidor final.
- DA Reforma cria a cesta básica nacional de alimentos, que terá alíquota zero de CBS e IBS. Os itens que comporão esta cesta serão definidos em lei complementar.