Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — JVL Concursos 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg322060
- Banca
- JVL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como deve do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AAtendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade.
- BAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino
- DEnsino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria