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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — JVL Concursos 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg322123
Banca
JVL Concursos
Órgão
Prefeitura de Júlio Borges - PI
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Atividade Educacional
Tratar crianças como sujeitos de direitos significa:
  1. Aimputar a elas, a responsabilidade das consequências jurídicas à violação (omissiva ou comissiva) do ordenamento jurídico pelo Estado e seus agentes na execução das atividades administrativas.
  2. Breconhecer que são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano, requerendo de todos, cuidado, proteção e promoção de seus direitos fundamentais.
  3. Cdeterminar uma imputação objetiva, por entender ser impossível se cogitar para um sujeito sem discernimento a prática de um ato ilícito culposo, justamente por faltar o elemento subjetivo deste.
  4. Dresponsabilizá-la pelo fato de atingir a integridade emocional ou psíquica de colegas de escola, podendo gerar dano passível de reparação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — reconhecer que são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano, requerendo de todos, cuidado, proteção e promoção de seus direitos fundamentais.

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