Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — JVL Concursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg322185
- Banca
- JVL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Júlio Borges - PI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para efeito da distribuição dos recursos dos Fundos, a Lei admite dupla matrícula dos estudantes, nos casos de:I - educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado.II- educação infantil pública em um período combinada com educação infantil em escolas particulares, no contraturno.III - educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no art. 36-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio, previsto no inciso V do caput do art. 36 da referida Lei.IV- educação de jovens e adultos de nível fundamental e cursos profissionalizantes em instituições privadas.Estão corretos os itens:
- AI e II.
- BI e III.
- CII, III e IV.
- DI, II, III e IV.