Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LEGALLE Concursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg322628
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o papel da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:
- AA tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
- BA adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
- CAs famílias com crianças e adolescentes com deficiência poderão ter prioridade de atendimento nas ações e politicas públicas de prevenção e proteção, a depender de avaliação multidisciplinar.
- DO procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início somente por provocação do Ministério Público.
- EA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.