Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — LEGALLE Concursos 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg322642
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Com base nas disposições constitucionais pertinentes ao Sistema Tributário Nacional, analise as afirmações a seguir e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.( ) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, compreendidos na vedação somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.( ) É absolutamente vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.( ) O produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios e da contribuição sobre bens e serviços, incidentes sobre operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas, inclusive suas importações, será integralmente destinado ao ente federativo contratante, mediante redução a zero das alíquotas do imposto e da contribuição devidos aos demais entes e equivalente elevação da alíquota do tributo devido ao ente contratante.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
- AV - F - V - F.
- BF - V - V - F.
- CV - F - F - V.
- DF - V - F - F.
- EV - V - F - V.