Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — LEGALLE Concursos 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg322747
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico / Área: Psiquiatria
O sistema de saúde brasileiro, delineado na Constituição Federal, estabelece princípios fundamentais para garantir o acesso à saúde como direito de todos. Além disso, destaca a relevância pública das ações e dos serviços de saúde, sublinhando a responsabilidade do Estado na sua regulamentação, fiscalização e controle. Nesse sentido, qual dos seguintes princípios NÃO é relaciona a uma diretriz para a organização do sistema único de saúde no Brasil?
- APriorização da iniciativa privada na execução de serviços de saúde.
- BDescentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- CAtendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
- DParticipação da comunidade na gestão da saúde.
- EAcesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.