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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — LEGALLE Concursos 2024

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qg323088
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
UFPEL
Ano
2024
Nível
Superior
O Código Penal, quando observado no Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao que se entende por funcionário público para efeitos penas, como as presentes nas seguintes assertivas:I. Aquele que exerce função pública sem remuneração.II. Aquele que exerce cargo público de forma transitória.III. Aquele que exerce emprego público de forma transitória.Está (ão) CORRETA(S):
  1. AApenas a assertiva I.
  2. BApenas as assertivas II e III.
  3. CAs assertivas I, II e III.
  4. DApenas as assertivas I e II.
  5. EApenas a assertiva III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As assertivas I, II e III.

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