Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg323146
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Câmara de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo - Especialidade Contabilidade
A Lei nº 4320/1964 apresenta que o controle da execução orçamentária compreenderá, exceto:
- AA legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita.
- BA legalidade dos atos de que resultem a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
- CA fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
- DO cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
- EA desvinculação do gasto com o programa de governo objeto da despesa.