Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Turilândia (Maranhão) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Turilândia (Maranhão)
- Código
- qg323172
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Câmara de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, a readaptação do servidor é:
- AA transferência do servidor para outra localidade sem a necessidade de adequação às suas capacidades.
- BA exoneração do servidor por motivos de saúde.
- CO reenquadramento do servidor em outra carga compatível com sua limitação física ou mental.
- DA investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- EA suspensão temporária das atividades do servidor para tratamento de saúde.