Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg323190
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Câmara de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Digitador
Com base no Regimento interno da câmara de Turilândia-MA, é da competência especifica da Comissão de Finanças e orçamentos, exceto.
- Aemitir parecer, obrigatoriamente, sobre todos os assuntos de caráter financeiro.
- Bemitir parecer, diretrizes orçamentárias, plano plurianual, orçamento anual, operações de créditos e dívida pública.
- Cemitir parecer prestação de contas do prefeito e da mesa da Câmara, mediante parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por projeto de decreto legislativo e projeto de resolução, conforme seja o caso.
- DEmitir proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, aos subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores.
- EEmitir parecer da arrecadação anual das entidades de iniciativa privada, mesmo o poder público não possuindo nenhuma participação financeira perante estas