Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qg323255
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Qual é a consequência da inobservância das normas de prevenção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AMultas para as entidades privadas.
- BResponsabilização penal dos pais.
- CResponsabilidade das famílias em garantir o bem estar dos filhos.
- DResponsabilidade civil ou administrativa, conforme previsto na Lei.
- EInterdição das entidades privadas.