Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg323374
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial/Inclusiva Nível II
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é permitido trabalho:
- Anoturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
- Bperigoso, insalubre ou penoso.
- Crealizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
- DEm período alternativo, desde que não comprometa sua regularidade e avanços nos estudos.
- Erealizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.