Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Turilândia (Maranhão) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Turilândia (Maranhão)
- Código
- qg323547
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Turilândia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Biblioteca
O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:
- AO Vice-Presidente assume automaticamente.
- BO cargo fica vago até nova eleição.
- CO Presidente da Câmara mantém o cargo.
- DO Presidente da Câmara renuncia à sua função.
- EDe forma excepcional, realiza-se um sorteio dentre os candidatos para determinar o novo Prefeito.